Termos do serviço

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam as compras realizadas através de www.noxsport.com.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos.

1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

JJ BALLVÉ SPORTS, S.L.
NIF: B64985708
Morada: Avenida del Baix Llobregat, 3-5, Edificio 1 SID HQ, Planta 3, 08970 Sant Joan Despí, Barcelona, Espanha
Apoio ao Cliente: +34 934 196 834
E-mail: atc@noxsport.com

Doravante, “NOX”.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes Termos aplicam-se às compras realizadas através de www.noxsport.com.

Para efeitos destes Termos, “CLIENTE” significa qualquer pessoa singular ou coletiva que realize uma encomenda através do Site.

Quando o CLIENTE tenha a qualidade legal de consumidor, aplicar-se-ão igualmente todos os direitos imperativos previstos na legislação de defesa do consumidor.

3. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS

A NOX procura garantir que descrições, fotografias, características técnicas, cores, pesos, dimensões e demais informações sejam tão precisas quanto possível.

Podem, contudo, ocorrer pequenas diferenças resultantes da configuração do ecrã, atualizações do produto, processos de fabrico ou tolerâncias normais dos materiais.

Quando uma característica seja essencial para a decisão de compra, prevalecerá a informação expressamente indicada na página do produto.

4. DISPONIBILIDADE

Todas as encomendas estão sujeitas a disponibilidade.

Podem ocorrer diferenças devido a vendas simultâneas, erros de sincronização ou diferenças de stock.

Caso um produto fique indisponível após a realização da encomenda, a NOX informará o CLIENTE com a maior brevidade possível.

Consoante as circunstâncias, poderá ser oferecida:

• espera pela reposição;

• substituição por produto equivalente ou superior, mediante consentimento prévio;

• reembolso;

• cancelamento total ou parcial.

5. PREÇOS

Os preços aplicáveis serão os apresentados no Site no momento da realização da encomenda, salvo erro manifesto.

Quando aplicável, incluem IVA ou outros impostos indiretos.

Os custos de envio e encargos adicionais serão apresentados antes da conclusão da compra.

6. ERROS MANIFESTOS DE PREÇO, DESCONTO OU CONFIGURAÇÃO

A NOX adota medidas razoáveis para assegurar a correção dos preços, promoções e descontos.

Podem, contudo, ocorrer erros:

• de preço;

• de casas decimais;

• de conversão cambial;

• de impostos;

• de descontos;

• de acumulação indevida de códigos;

• de sincronização;

• de configuração de variantes;

• de sistemas externos.

Quando o preço apresentado seja manifestamente incorreto e razoavelmente reconhecível como tal atendendo ao preço habitual, natureza do produto e dimensão da diferença, a NOX poderá recusar ou cancelar a encomenda.

Tal poderá ocorrer mesmo após o envio automático de uma confirmação de receção ou após uma autorização provisória de pagamento.

Qualquer valor cobrado será integralmente reembolsado.

Esta cláusula não permite alterar unilateralmente uma encomenda validamente aceite quando não exista erro manifesto.

7. PROCESSO DE COMPRA

O CLIENTE deverá selecionar os produtos e adicioná-los ao carrinho.

Durante o checkout deverá fornecer:

• contactos;

• endereço de faturação;

• endereço de entrega;

• método de envio;

• método de pagamento.

Ao confirmar a encomenda, o CLIENTE reconhece a obrigação de pagamento.

8. RECEÇÃO E ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA

A apresentação dos produtos no Site constitui um convite à realização de uma oferta de compra.

A encomenda efetuada pelo CLIENTE constitui uma oferta de compra.

Após receção, a NOX enviará automaticamente um e-mail de confirmação.

Este e-mail constitui apenas um comprovativo de receção e não implica necessariamente a aceitação definitiva da encomenda pela NOX.

O contrato considera-se celebrado quando a NOX confirmar expressamente a aceitação ou informar que a encomenda foi definitivamente preparada para expedição ou enviada.

9. RECUSA OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

A NOX poderá recusar ou cancelar uma encomenda, quando legalmente permitido, antes da aceitação definitiva por motivo objetivo e justificado, incluindo:

• erro manifesto;

• indisponibilidade;

• impossibilidade de fornecimento;

• erro técnico;

• erro de inventário;

• dados de entrega incorretos;

• impossibilidade de entrega;

• pagamento não autorizado;

• suspeita razoável de fraude;

• uso abusivo de promoções;

• encomendas duplicadas;

• incumprimento dos presentes Termos.

Os valores já cobrados serão reembolsados.

10. MÉTODOS DE PAGAMENTO

Podem incluir:

• cartão de crédito ou débito;

• PayPal;

• Shopify Payments;

• seQura;

• outros métodos disponibilizados.

11. PREVENÇÃO DE FRAUDE

A NOX poderá realizar verificações razoáveis destinadas a prevenir transações fraudulentas ou pagamentos não autorizados.

12. PROMOÇÕES E CÓDIGOS DE DESCONTO

Salvo indicação em contrário:

• não são acumuláveis;

• são válidos apenas no período indicado;

• podem ser limitados a determinados produtos ou mercados;

• podem ser pessoais;

• não são convertíveis em dinheiro.

13. OFERTAS PROMOCIONAIS

As ofertas estão sujeitas a disponibilidade.

Em caso de indisponibilidade, a NOX poderá fornecer um artigo alternativo equivalente ou superior.

Quando a encomenda que deu direito à oferta seja devolvida, a oferta deverá igualmente ser devolvida quando tal decorra das condições da promoção.

14. PRÉ-VENDAS

Alguns produtos podem ser vendidos em regime de PRE-ORDER / PRÉ-VENDA.

A data indicada constitui uma estimativa de disponibilidade ou expedição, salvo indicação expressa em contrário.

Pode sofrer alterações por motivos produtivos, logísticos, aduaneiros ou de transporte.

15. ÁREAS DE ENTREGA

A NOX entrega apenas nos países e territórios ativados no seletor de país e no checkout.

16. ENVIO E PRAZOS

Os métodos, custos e prazos estimados são apresentados no checkout ou na Política de Envios.

Os prazos podem ser afetados por feriados, elevada procura, alfândega, condições meteorológicas, greves ou força maior.

17. ENDEREÇO DE ENTREGA

O CLIENTE deverá fornecer um endereço completo e correto.

A NOX não será responsável por atrasos diretamente causados por dados incorretos fornecidos pelo CLIENTE.

18. ENTREGA E TRANSFERÊNCIA DO RISCO

Nas vendas a consumidores, o risco transfere-se quando o CLIENTE ou terceiro por ele indicado adquire a posse física dos bens.

19. ALFÂNDEGA, DIREITOS E IMPOSTOS

Podem ser aplicados direitos de importação, impostos locais ou taxas administrativas.

Salvo indicação em contrário, estes encargos são da responsabilidade do destinatário.

20. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O CLIENTE consumidor pode exercer o direito legal de livre resolução dentro do prazo previsto por lei.

A NOX poderá oferecer um prazo comercial de devolução superior.

21. ESTADO DO PRODUTO DEVOLVIDO

O CLIENTE poderá manusear o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Será responsável apenas pela diminuição de valor decorrente de manuseamento excessivo.

A ausência da embalagem original não implica automaticamente a perda do direito legal de livre resolução.

22. CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

Nas devoluções voluntárias, os custos diretos podem ser suportados pelo CLIENTE quando previamente informado.

Nos casos de produto incorreto, defeituoso ou não conforme imputável à NOX, os custos necessários serão suportados pela NOX nos termos legais.

23. REEMBOLSOS

Os reembolsos serão efetuados dentro dos prazos legais e, salvo acordo em contrário, através do mesmo método de pagamento.

24. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Aplicam-se as exceções previstas na lei, incluindo, quando relevante, produtos personalizados ou produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene após abertura.

25. GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE

Para bens novos vendidos a consumidores em Espanha, a NOX responde por faltas de conformidade que se manifestem dentro de três anos após a entrega.

Salvo prova em contrário, as faltas de conformidade manifestadas dentro de dois anos após a entrega presumem-se existentes à data da entrega.

Os mecanismos legais podem incluir:

• reparação;

• substituição;

• redução do preço;

• resolução do contrato.

26. PRODUTOS NÃO ADQUIRIDOS EM NOXSPORT.COM

Quando o produto tenha sido adquirido através de um distribuidor, marketplace ou retalhista terceiro, a relação contratual foi celebrada com esse vendedor.

A reclamação deverá ser inicialmente tratada através do vendedor correspondente.

27. UTILIZAÇÃO INADEQUADA E DESGASTE NORMAL

A garantia não cobre danos causados, nomeadamente, por:

• desgaste normal;

• impactos;

• abrasões;

• cortes;

• utilização indevida;

• modificações não autorizadas;

• armazenamento incorreto;

• exposição inadequada;

• utilização incompatível com o produto.

28. APOIO AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES

JJ BALLVÉ SPORTS, S.L.
E-mail: atc@noxsport.com
Telefone: +34 934 196 834

29. RESPONSABILIDADE

A NOX será responsável pelo cumprimento das suas obrigações nos termos dos presentes Termos e da legislação aplicável.

30. FORÇA MAIOR

A NOX não será responsável por atrasos ou incumprimentos causados por eventos extraordinários e imprevisíveis fora do seu controlo razoável.

31. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

32. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Marcas, logótipos, textos, fotografias, vídeos e demais conteúdos encontram-se protegidos pelos direitos aplicáveis.

33. NULIDADE PARCIAL

A invalidade de qualquer disposição não afetará a validade das restantes.

34. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os presentes Termos regem-se pela lei espanhola, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis no país de residência do consumidor.

No caso de consumidores, serão competentes os tribunais previstos pela legislação aplicável.

Para CLIENTES profissionais, quando legalmente permitido, serão competentes os Tribunais de Barcelona salvo acordo em contrário.

35. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Nenhuma disposição dos presentes Termos limita ou exclui direitos imperativos dos consumidores.

36. VERSÃO APLICÁVEL

A versão aplicável será aquela que se encontre publicada e em vigor no momento em que o CLIENTE efetua a encomenda.