O Supremo Tribunal confirma a decisão favorável à NOX contra a Munich sobre a utilização de X
O Supremo Tribunal resolveu finalmente o litígio entre a Munich e a NOX, confirmando uma vitória retumbante para a NOX a todos os níveis. No seu acórdão de 28 de maio, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou finalmente as pretensões da Munich e confirmou a sentença favorável à NOX proferida pelo Tribunal Regional de Barcelona.
A Munich procurou concorrer no mercado das raquetes e acessórios de padel através de uma tentativa tão agressiva quanto injustificada: acusar um dos líderes deste mercado, a sociedade JJ Ballvé Sports, titular das marcas NOX, em violação das marcas nacionais "Munich", tentando obter um exclusivo sobre o X que caracteriza os produtos NOX, e praticar concorrência desleal. O Tribunal Regional de Barcelona rejeitou estes pedidos como infundados e julgou a ação improcedente na sua totalidade, condenando a Munich a suportar a despesas. Segundo o Tribunal de Barcelona, uma coisa é a autora ter marcas bem conhecidas, outra coisa é as palas ou outros produtos da NOX violarem de alguma forma essas marcas, uma vez que se trata de sinais claramente diferentes que não dão azo a qualquer confusão. Agora, o Supremo Tribunal confirmou integralmente este critério: de acordo com a Primeira Secção, embora seja permitido estender a proteção de uma marca notória (agora de renome) para além da classe para a qual a marca está registada, isso não autoriza a extensão do seu âmbito de proteção para além daquilo que a marca realmente tutela (o direito de monopolizar um visual específico em calçado desportivo), especialmente se se tratar de um sinal notório de baixa distintividade.
Esta foi a posição da NOX desde o início e foi agora reconhecida pelo Supremo Tribunal, que deu à Munich a merecida resposta. A NOX congratula-se finalmente, apesar do tempo decorrido, com o facto de os tribunais indicarem o caminho para uma concorrência leal no mercado, baseada no respeito pela propriedade industrial de terceiros, e foca-se naquele que sempre foi o seu objetivo, ou seja, atuar como um operador essencial neste mercado, com produtos inovadores e uma marca líder.